Termos e condições

1. Informações gerais

A NaturaLar é uma marca, do Clube Internacional do Livro – Edição e Comércio de Livros a Crédito, S.A., dedicada ao fornecimento de serviços de remodelação de interiores de habitações.

Este website é um suporte promocional desta atividade, no qual são dados a conhecer aos potenciais clientes as diversas soluções e serviços comercializados pela NaturaLar.

O website não é uma plataforma de venda dos serviços apresentados. No entanto, o cliente pode utilizar as funções de contacto nele disponibilizadas para solicitar mais informação sobre os serviços promovidos, designadamente o telefone do departamento de atendimento ao cliente 214 706 129 (Chamada para a rede fixa nacional) ou o endereço eletrónico naturalar@cilsp.com.

O presente website pertence a:

• Clube Internacional do Livro – Edição e Comércio de Livros a Crédito, S.A.
• Endereço físico: Rua da Indústria n.º 4 | Alfragide | 2614-517 AMADORA
• Telefone: 214 706 129 (Chamada para a rede fixa nacional)
• NIPC: 503161535
• Certificado IMPIC Nº 121231 - PAR

A NaturaLar reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as ofertas promocionais apresentadas.

As informações e características dos produtos e serviços disponíveis são as que nos são facultadas pelos fornecedores da NaturaLar. As imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo. O fornecimento de determinado tipo de artigos pode estar sujeito a algumas condições especiais, as quais são expressamente indicadas nas referidas promoções.

2. Preços e formas de pagamento

Salvo indicação expressa em contrário, o preço dos nossos serviços inclui, em todos os casos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e qualquer outro tipo de imposto aplicável.

As formas de pagamento dos serviços contratados são indicadas nas respetivas campanhas promocionais e nos contratos que vierem a ser celebrados.

3. Direitos do comprador e política de devoluções

A NaturaLar compromete-se a realizar os serviços em respeito pelos prazos, locais e demais condições contratadas, salvo rutura nos stocks de materiais ou em outros casos de força maior, cujas razões não lhe sejam imputáveis.

O cumprimento dos prazos acordados supõe que o Cliente disponibilize o acesso ao local para prestação dos serviços nas condições, datas e pelos períodos indicados pela NaturaLar.

O Cliente fica obrigado a comunicar imediatamente à NaturaLar qualquer circunstância suscetível de afetar a execução do contrato e a comunicar qualquer modificação que se produza nos dados por si fornecidos.

A montagem de alguns modelos de divisórias, devidamente assinaladas nas promoções respetivas, pode determinar a prorrogação do prazo de execução até ao máximo de 21 dias.

O Cliente dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da data da sua celebração, para resolver livremente o contrato sem qualquer encargo para si e desde que os trabalhos ainda não tenham sido iniciados.

Caso o Cliente pretenda que os trabalhos se iniciem ainda antes do decurso daquele prazo de 30 dias, deverá indicá-lo expressamente no contrato. Nesta eventualidade, e em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, se o Cliente vier a resolver o contrato no decurso daquele prazo de 30 dias fica obrigado a pagar à NaturaLar o serviço de que beneficiou, calculado da seguinte forma: (i) Mão-de-obra – divide-se o valor da mão-de-obra pelo número de dias previsto para a execução dos serviços e multiplica-se pelo número de dias decorrido entre o início dos trabalhos e a data da resolução, inclusive; (ii) Materiais – será devido o preço de todos os materiais já incorporados à data da resolução.

Em qualquer caso, não serão aceites as devoluções de quaisquer equipamentos que tenham sido produzidos por medida ou personalizados, devendo o respetivo valor ser suportado pelo Cliente. Para além disso, o Cliente reconhece que perde o direito a resolver livremente o contrato se o serviço já estiver totalmente prestado no momento em que tiver comunicado tal intenção.

A resolução do contrato, nos termos referidos, fica condicionada à restituição dos equipamentos fornecidos pela NaturaLar que possam ser retirados, em condições iguais às que apresentavam no ato da entrega.

Em caso de resolução do contrato nas condições acima previstas, a NaturaLar recolherá tais equipamentos no local indicado no contrato, e procederá ao reembolso das quantias a que houver lugar no prazo máximo de 14 dias e sem qualquer encargo para o Cliente.

A resolução do contrato é efetuada através de declaração inequívoca do Cliente enviada à NaturaLar, até ao fim daquele prazo de 30 dias, e por qualquer meio suscetível de prova, designadamente através do preenchimento do formulário incluído no contrato.

4. Garantias

A NaturaLar oferece uma garantia de 5 anos relativamente aos serviços prestados, período durante o qual fica obrigada a realizar por sua conta todas as reparações ou substituições resultantes de defeitos na construção.

Os materiais e equipamentos fornecidos e instalados beneficiam do regime de garantia de conformidade de 3 anos previsto no DL n.º 84/2021, de 18 de outubro. Este prazo não prejudica a possibilidade de o Cliente beneficiar das garantias mais alargadas que, eventualmente, os fabricantes dos equipamentos tenham concedido a tais bens.

Para accionar a garantia, o Cliente deverá comunicar a falta de conformidade por qualquer meio susceptível de prova, contactando a NaturaLar, Departamento de Assistência a Clientes, Rua da Indústria, n.º 4, Alfragide, 2614-517 Amadora, com a respetiva prova da celebração do contrato. Está também disponível um serviço de atendimento telefónico ao Cliente através do número 214 706 133 (Chamada para a rede fixa nacional), das 11.00h às 13.00h e das 15.00h às 17.00h de segunda a sexta-feira.

A NaturaLar não será responsável por qualquer dano ou defeito resultante das condições de conservação e/ou funcionamento do imóvel e das suas infraestruturas, designadamente: problemas de impermeabilização ou de ventilação, deficiências nas canalizações de águas, esgotos ou gás, problemas na instalação elétrica, nos sistemas de ventilação ou de aquecimento, ou outros similares. Ficam igualmente excluídos da responsabilidade da NaturaLar os danos resultantes da má utilização dada pelo Cliente aos equipamentos instalados e aos trabalhos realizados em execução do contrato.

5. Direitos e Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se em todo o caso a facultar informação verdadeira nos pedidos que dirija à NaturaLar.

O Cliente compromete-se a pagar a importância dos serviços contratados nas condições estabelecidas.

Findos os trabalhos, o Cliente deverá verificar a sua conformidade com vista à respetiva receção. Considera-se que os serviços foram recebidos pelo Cliente na data em que assine o auto de receção, ou, na falta deste, no prazo de 30 dias contado sobre a data em que a NaturaLar lhe tenha comunicado a conclusão dos mesmos.

6. Política de privacidade

Consulte a Política de Proteção de Dados

7. Utilização das cookies

Consulte a Política das cookies

8. Direitos do conteúdo do portal NaturaLar

Todo o conteúdo do portal (ilustrações, textos, denominações, marcas, imagens, etc.) é propriedade da NaturaLar, dos seus fornecedores ou colaboradores, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Industrial, Intelectual e de Copyright, não sendo permitida qualquer reprodução parcial ou total do conteúdo mediante qualquer procedimento e em qualquer suporte. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar, total ou parcialmente, os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito.

A NaturaLar não permite nem autoriza a cópia, publicação ou distribuição do conteúdo a terceiros que não disponham de direitos de propriedade intelectual. Toda a utilização destes conteúdos de maneira fraudulenta será considerada como delito relativo à propriedade industrial e intelectual, sancionados pela lei portuguesa.

A NaturaLar não será responsável pelas infrações praticadas por qualquer utilizador da Web, incluindo as que se referem aos direitos de propriedade intelectual, copyrights, marcas, patentes, informação confidencial e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial.

9. Lei aplicável e foro competente

Aos serviços prestados pela NaturaLar é aplicável a lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente para o local da celebração do respetivo contrato.

Caso não exista entidade com competência local, pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, cujos contactos estão disponíveis em, CNIACC.